Vereadores realizam reunião para discutir pré-pauta da sessão ordinária

Na manhã desta sexta-feira, 02, os vereadores se reuniram na sala Bernardino de Campos para discutir os projetos a serem votados na próxima Sessão Ordinária do dia 6 de março. O presidente Leandro Morais e os vereadores Rodrigo Modesto, Oliveira, Dr. Edson, Professora Mariléia, Odair Quincote e André Prado participaram da reunião, além dos assessores legislativos.

Dentre os Projetos discutidos, estão a 2ª votação do Projeto de Lei 912, que se refere à cobrança de dívidas ativas do município. A cobrança de dívidas, realizada pela Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre é realizada por meio de uma ação jurídica. Porém, dependendo do valor cobrado, o custo do processo chega a ser maior que o valor da dívida. O Projeto de Lei 912/2018 tem como objetivo fixar o valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais, que passa a ser de 200 para 500 UFM (aproximadamente R$1955). Este valor corresponde à dívida total do cidadão, somado aos encargos e acréscimos legais ou contratuais, vencidos até a data da apuração.

Outro projeto discutido refere-se à distribuição de panfletos e materiais gráficos em Pouso Alegre, que será parcialmente proibida. O projeto 878 de 2017 tem como objetivo reduzir a poluição visual e ambiental causada pelo excesso de materiais gráficos em vias públicas, além da fixação de cartazes em paredes e postes. A entrega de material de divulgação poderá ser realizada somente em caixas de correspondência, via mala direta. A exceção é dos impressos de utilidade pública e interesse social, como cultura, educação e saúde. Uma reunião entre os vereadores, Sindicato Gráficos e representantes do setor discutiu alterações no Projeto. Uma emenda, fruto da reunião, será apresentada na próxima Sessão, ocasião em que o Projeto passará por 2ª votação.

Também deverá entrar em pauta na próxima reunião um Projeto de Resolução que fará alterações no processo de confecção e arquivamento da ata das Sessões Ordinárias. O servidor Luiz Guilherme explicou que a ata passará a ser digital, gravada em vídeo, acompanhada de uma descrição resumida como documento oficial. A gravação deverá ser arquivada no CPD e na Secretaria Legislativa para garantir seu arquivamento. Ele concluiu que a alteração, além de desonerar o trabalho do servidor, ampliará a transparência e veracidade dos fatos ocorridos durante a Sessão.

A Sessão Ordinária ocorrerá na próxima terça-feira, 6 de março.