Sessão ordinária de 27 de fevereiro: projetos discutidos

Na sessão ordinária desta terça-feira, 27, o primeiro projeto votado foi o de número 7383/2018, que denomina a Avenida 2, do Loteamento Nossa Senhora de Guadalupe, no bairro São João, como Avenida Professora Marialda de Oliveira Carvalho, que foi professora admirada na cidade. O projeto, de autoria do vereador Wilson Lopes, foi aprovado por unanimidade.

Em sua segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 902/2018, que autoriza permuta de áreas entre o Município e os proprietários do Loteamento Pousada dos Campos III. A permuta autorizada pelos vereadores nesta sessão é resultado de um acordo judicial para adequar área verde e institucional do loteamento, que estava em local inviável, com fios de alta tensão das linhas de transmissão da Cemig, o que impossibilitava o uso das áreas por parte do governo municipal e da população. O projeto foi 15 votos.

Também em 2ª Votação, foi aprovado por todos os vereadores o Projeto 910/2018 visa a abertura de crédito no valor de R$ 60 mil para manutenção de projetos e realizações dentro do setor de Cultura do município.

Já o Projeto 878/2017, foi aprovado em 1ª votação, regularizando as atividades de panfletagem em Pouso Alegre. O vereador Dr. Edson (PSDB) fez pedido de vistas ao Projeto, o que foi negado pelos vereadores. Com intuito de reduzir a poluição visual e ambiental, o Projeto prevê a proibição de distribuição de panfletos e outros materiais impressos em vias públicas e fixação em paredes e postes, resultando em multa a quem não cumprir as novas normas. A distribuição dos panfletos diretamente nas caixas de correio das casas, por exemplo, continua sendo permitida.  O Projeto foi aprovado por 10 votos e deve receber emendas durante esta semana. A segunda votação deve ocorrer na próxima semana.

Em 1ª votação, também foi aprovado o Projeto 912/2018, que altera o valor mínimo para cobrança jurídica dos débitos junto à Fazenda do município de 200 para 500 UFM. O Projeto prevê a economia para o município com gastos processais, que anteriormente chegavam a superar o valor total da dívida.

Na Sessão foi votado ainda o Requerimento 7/2018, o qual o vereador Campanha solicita informações do executivo quando ao contrato firmado com a empresa Vina Equipamentos e Construções LTDA, referente aos serviços especializados de limpeza urbana. O requerimento também foi aprovado.