Comissão de Legislação, Justiça e Redação se reúne para estudo de Projetos

A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação da Câmara se reuniu na tarde de quinta-feira, 15 de fevereiro para estudo de diversas matérias que estão em tramitação na Câmara.

A Comissão é composta pelos vereadores Adelson do Hospital (presidente), Oliveira Altair (relator) e Odair Quincote (secretário).

Na ocasião os parlamentares estudaram as seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 910/2018 que dispõe sobre abertura de crédito especial

- Projeto de Lei nº 912/2018 que fixa o valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais pelo Município

- Projeto de Lei nº 913/2018 que regulamenta o horário de funcionamento das farmácias

- Projeto de Lei nº 7378/2018, sobre denominação de logradouro (Rua Lourdes Evaristo Ferreira, bairro São Geraldo)

- Projeto de Lei nº 7379/2018, sobre denominação de logradouro (Rua Geralda Simões dos Reis, bairro São Geraldo)