Projeto que susta ato normativo do Executivo tramita na Câmara

Intenção é impedir a transferência das turmas do Ensino Médio da Rede Municipal para a Rede Estadual de Ensino

Durante a leitura do expediente na Sessão Ordinária desta terça-feira, 07 de novembro, a Câmara de Pouso Alegre anunciou a tramitação de um Projeto de Decreto tornando suspenso a eficácia normativa do Decreto Municipal de nº 4.842 de 31 de outubro de 2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a transferência das turmas do Ensino Médio da Rede Municipal de Ensino de Pouso Alegre para a Rede Estadual de Ensino e ainda trata sobre a situação funcional dos professores municipais nível VI.

O documento é de autoria do Vereador Dito Barbosa – PSDB. A Sessão Ordinária foi acompanhada por alunos, professores e familiares que buscam apoio para que o Decreto do Executivo seja derrubado. Durante a utilização da Tribuna, o vereador Dito Barbosa voltou a pedir que o prefeito reconsidere a situação e disse temer que a mudança possa prejudicar o ensino na comunidade rural do bairro Algodão onde ele destacou jovens que se tornaram grandes profissionais.

O assunto já vem sendo discutido pelos parlamentares nas últimas sessões da Câmara. O Projeto de Decreto de autoria do Legislativo deve agora passar pela apreciação das comissões permanentes da Câmara e, em seguida, por votação única no plenário.

Ainda durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 07 de novembro, os vereadores de Pouso Alegre aprovaram em segunda votação o PL que dispõe sobre a reorganização administrativa do poder Executivo Municipal. A matéria recebeu dois votos contrários e foi aprovado por 11 votos.

Em primeira votação, o PL que estabelece diretrizes para a política municipal de promoção da cidadania LGBT e enfrentamento da homofobia de autoria do vereador Dr. Edson- PSDB foi retirado de pauta após um pedido de vistas da vereadora Professora Mariléia Franco – PSDB.

Em única votação dois projetos de denominação de logradouro público foram aprovados. O primeiro como Rua Marcia Antonia de Rezende Pereira de autoria do vereador Leandro Morais - PPS e o segundo como Avenida José Crispim dos Santos de autoria da vereadora Professora Mariléia Franco - PSDB.

A Sessão aprovou ainda requerimentos:

De autoria do Vereador Bruno Dias – PR o que requer do Poder Executivo cópia integral e derivados dos pagamentos referentes ao pregão presencial Nº 006/2014. Objeto: “contratação de empresa para prestação de serviços internos de capina manual, roçada, raspagem e limpeza de logradouros, recomposição de guias, pintura de guias, postes, alambrados e gradis, corte de grama e jardinagem com fornecimento de equipamentos”.

De autoria dos Vereadores Oliveira Altair - PMDB, Leandro Morais - PPS, Rodrigo Modesto - PTB, Odair Quincote – PPS e Wilson Tadeu Lopes – PV o que requer a realização de Audiência Pública no dia 06/12/2017, às 19h, com a finalidade de discutir a atual situação dos taxistas do município.

De autoria dos vereadores Arlindo da Motta Paes – PSDB, Leandro Morais – PPS, Oliveira Altair Amaral – PMDB, Rodrigo Modesto – PTB e Wilson Tadeu Lopes – PV foi aprovado o requerimento que solicita prorrogação do prazo para entrega do relatório final da Comissão criada na Câmara com a finalidade de analisar possíveis inconsistências na execução das obras de pavimentação na Avenida Dique II.