Vereadores criam Política Municipal de Segurança Hídrica

Na sessão desta terça-feira, 17, foi aprovado por unanimidade a segunda votação do Projeto de Lei Nº 7329 / 2017 que institui a Política Municipal de Segurança Hídrica. De autoria do vereador Dr. Edson (PSDB) a idéia é compor um conjunto de políticas, planos, programas, projetos e iniciativas relacionadas com a proteção, preservação, conservação, recuperação, manejo, prestação dos serviços públicos pertinentes e demais ações de interesse local concernentes às águas, e respectivas áreas de interesse hídrico, no território do município.

O projeto prevê que cabe ao Município promover a integração e alinhamento das políticas e demais ações, com objetivo de garantir segurança hídrica no seu território. O texto prevê ainda a revitalização e proteção de nascentes, córregos e rios.

Para o autor do projeto, a iniciativa é fundamental para a segurança hídrica da cidade. “A água é bem comum, elemento essencial à vida, indissociável do meio ambiente: como co-responsável pela defesa ambiental em conjunto com Estado, União e a sociedade, o município tem obrigação de proteger as nascentes, córregos e demais corpos d'água que se encontram dentro do território municipal”, argumenta o vereador Dr. Edson.

DEMAIS PROJETOS DISCUTIDOS

De autoria do vereador Wilson Tadeu Lopes (PV) o Projeto de Lei Nº 7361/2017 que dispõe sobre denominação de logradouro público como Rua Benedito Emiliano da Silva foi retirado de pauta de autor.