PL 882 é retirado de pauta para vistas e PL 883 é aprovado
PL 882 é retirado de pauta para vistas e PL 883 é aprovado
Os vereadores de Pouso Alegre se reuniram no final da tarde desta quinta-feira, 28 de setembro, em sessão extraordinária, para votação de dois projetos de Lei. O PL 882/2017 dispõe sobre a concessão de subsídio para custeio do sistema de transporte público coletivo relativo ao transporte de pessoa carente portadora de deficiência física ou necessidades especiais. Já o PL 883/2017 altera a Lei Municipal Nº 4.389/2005, que dispõe sobre o ISSQN, em atendimento à Lei complementar federal Nº 157/2016.
O PL 882/2017 foi retirado de pauta para vistas dos vereadores e retornará em breve para votação. Já o PL 883/2016, que altera a Lei Municipal Nº 4.389/2005, que dispõe sobre o ISSQN, em atendimento à Lei complementar federal Nº 157/2016 foi aprovada por 12 votos.