Audiência Pública debate LDO com Secretaria de Finanças e vereadores

Nesta sexta-feira, 25, a Comissão de Administração Financeira e Orçamentária promoveu Audiência Pública para analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Pouso Alegre, a LDO. Com a audiência, a população e os vereadores conheceram as metas e prioridades da administração pública e puderam apontar sugestões.

A audiência foi aberta pelo presidente da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, vereador Bruno Dias (PR) e pelo relator da Comissão, vereador Leandro Morais (PPS). Participaram da Audiência Pública, os vereadores Adelson do Hospital (PR), Campanha (PROS), Odair Quincote (PPS), Oliveira Altair (PMDB), Profa. Marileia (PSDB), Wilson Tadeu Lopes (PV).

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do município para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo PPA (Plano Plurianual). Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. A LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é, e o que não é possível realizar no ano seguinte.

Os detalhes da LDO foram expostos pelas servidoras da Prefeitura Juliana Graciano, Inês da Silva e Zairiane Cerqueira. O secretário de Finanças da Prefeitura de Pouso Alegre, Prof. Julio Tavares ressaltou a importância do trabalho do servidor público efetivo no desenvolvimento das ações da Secretaria, especialmente na LDO.

O principal questionamento dos vereadores está no limite de uso de recursos pela Prefeitura sem consulta à Câmara. O projeto inicial estabelece que a Prefeitura possa usar 40% de seu orçamento sem a necessidade de aprovação dos vereadores. O valor equivale a quase R$ 230 milhões.

Os vereadores solicitaram à Comissão e ao secretário que seja feita uma nova reunião com todos os vereadores para estudar detalhadamente a lei e tirar dúvidas dos parlamentares que ainda tenham questionamentos antes da entrada da lei para votação. A previsão é que a LDO entrasse para votação na sessão da próxima terça-feira, 29.