Câmara aprova PPA para os próximos quatro anos

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 08, a Câmara de Pouso Alegre aprovou em segunda votação o Projeto de Lei que trata do Plano Plurianual, definindo o planejamento de programas e ações que a Prefeitura vai implantar de 2018 a 2021.

Desenvolvido pelo Poder Executivo, o PPA aprovado pelos vereadores estabelece uma previsão de receita para a Prefeitura de Pouso Alegre de R$ 666.070.222,91 para o ano de 2018. Em 2019, a previsão é de R$716.032.867,00; para o ano de 2020 o orçamento é de R$714.103.963,00. Para o ano de 2021, que será o primeiro ano da próxima gestão, foi aprovado uma prospecção de receita de R$ 693.682.386,00.

O PPA traz detalhadamente quais serão os programas desenvolvidos pela Prefeitura para governar Pouso Alegre. Foram elencados 13 programas. Em 2018, o planejamento é investir mais de R$ 175 milhões em saúde; em educação e cultura serão investidos mais de R$ 130 milhões.

Outros assuntos da Sessão Ordinária:

Ainda na Sessão Ordinária dessa semana os vereadores apreciaram os seguintes projetos:

Projeto de Lei que autoriza o chefe do Poder executivo a implantar o programa de melhoramento e erradicação da tuberculose e brucelose em bovinos. O projeto passou em 2ª votação.

O Projeto de Lei que acrescenta os artigos 3º-A e 3º-B e altera a ementa e o artigo 2º da lei municipal Nº 5.584, de 2015, que "dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias e casas lotéricas instalarem tapumes, biombos ou estruturas similares em suas agências e postos de atendimento" foi retirado de pauta depois de pedido de vistas do Vereador Leandro Morais - PPS. O Projeto é de autoria do Vereador Rafael Aboláfio – PV e acompanhava proposta de emenda do mesmo parlamentar alterando a redação dos artigos 1º, 2º e 3º do projeto de lei nº 7337/2017.

O Projeto de Lei que institui o estatuto do pedestre no município de Pouso Alegre de autoria do Vereador Campanha - PROS, também foi retirado de pauta depois de pedido do próprio vereador.

Os Vereadores ainda aprovaram o Projeto de resolução que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão especial com a finalidade de estudo de inconsistências na execução das obras de pavimentação efetuadas na avenida dique II. O pedido de prorrogação foi feito pelos vereadores que compõem a comissão:

Rodrigo Modesto - PTB - Presidente, Arlindo Motta Paes - PSDB - Secretário, Leandro Morais – PPS – Relator, Wilson Tadeu Lopes – PV e Oliveira Altair - PMDB – membros. A Comissão foi instituída em abril e teve seu prazo de trabalhos prorrogado por noventa dias.

Concluindo a Sessão desta semana o presidente da Casa, Vereador Adriano da Farmácia – PR apresentou um vídeo explicando como ter acesso ao portal da transparência da Câmara e ressaltou a importância do Poder Legislativo manter a transparência dos trabalhos realizados na Casa.