Projeto de Oliveira Altair visa defesa ao meio ambiente

Para vereador, utilização, reutilização e destinação de embalagens merecem atenção especial dos Legisladores

Preocupado com questões que possam contribuir com a preservação do meio ambiente, o vereador Oliveira Altair (DEM) propôs um Projeto de Lei que dispõe sobre

a coleta, destinação final e reutilização, inclusive através de processos de economia solidária, de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos.

De acordo com Projeto, ficam responsáveis pela destinação final, ambientalmente adequada das garrafas e embalagens plásticas utilizadas para a comercialização de seus produtos as empresas produtoras e distribuidoras de bebidas de qualquer natureza, óleos combustíveis, lubrificantes e similares, cosméticos e produtos de higiene e limpeza.

É considerado como destinação final ambientalmente adequada a utilização das garrafas e embalagens plásticas em processos de reciclagem, com vistas à fabricação de embalagens novas ou a outro uso econômico e a reutilização das garrafas e embalagens plásticas, respeitadas as vedações e restrições estabelecidas pelos órgãos competentes da área da saúde.

Em relação aos pneumáticos, as empresas fabricantes, importadoras e distribuidoras, bem como pontos de venda, ficam obrigadas a instituir, em conjunto, sistema de coleta de pneus usados e destinação final ambientalmente segura e adequada dos pneumáticos inservíveis.

Para Oliveira Altair “a utilização, reutilização e a destinação de embalagens e outros invólucros merecem atenção especial dos legisladores, principalmente no último decênio”.

No âmbito federal, apenas as embalagens de agrotóxicos receberam atenção legislativa, tratando da matéria a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, com as alterações parciais trazidas pela Lei nº 9.974, de 06 de junho de 2000, que, dispondo sobre o tema, trouxe a definição de agrotóxico e tratou dos resíduos e das respectivas embalagens.

O Projeto passa pela primeira votação durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira, 28 de setembro.

ASCOM/ Karine Pagliarini