Câmara aprova reajuste salarial para os servidores públicos municipais

Os vereadores de Pouso Alegre reunidos em sessão ordinária, aprovaram por 13 votos a favor e um contrário, na noite desta terça-feira, 30 de maio de 2017, o reajuste salarial dos servidores públicos municipais. A categoria receberá uma reposição de 7% nos vencimentos.

O projeto de Lei nº 858/17, de autoria do Poder Executivo, foi solicitado em única votação, devido à urgência do reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais a fim de garantir o poder aquisitivo dos mesmos. “Como líder do governo na Câmara Municipal de Pouso Alegre, nos termos do artigo 202-C, inciso I, alínea “c” c/c art. 192, I, do Regimento Interno da Câmara solicitei que fossem dispensados os interstícios regimentais para que fosse apreciado em um única discussão e votação o projeto de Lei nº 858/17, que autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder reajuste de vencimentos aos servidores”, disse o vereador Dito Barbosa (PSDB).

Com a aprovação do projeto de Lei 858/17 pelos vereadores e após a sanção do prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões (PSDB), os servidores municipais terão direito a um reajuste nos vencimentos de 7%. O cartão alimentação passará dos atuais R$ 290 para R$ 310 reais. Os profissionais do magistério já foram contemplados com o reajuste de acordo com a Lei Municipal nº 5.804/17.

Ainda na sessão ordinária foi aprovado, em primeira votação, o projeto de Lei nº 7321/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade do loteador, concluído o loteamento a que se propôs, responsabilizar-se pela identificação de todas as respectivas ruas e logradouros, em sintonia com a legislação municipal. De autoria do vereador Wilson Tadeu Lopes (PV), a proposta se torna necessária na medida que, atualmente, parte dos loteadores identificam as ruas dos novos loteamentos por números e letras, sendo que depois de alienados os lotes e iniciadas as construções, parte da população passa a residir no loteamento sem a devida identificação por nomes. “Da maneira que está hoje dificulta o acesso para a realização de entrega de mercadorias, correspondências pelos correios e, até mesmo, para um visitante que queira localizar um endereço. Com a aprovação deste projeto, após a deliberação do Poder Legislativo sobre os projetos de lei de denominação das ruas dos loteamentos, os respectivos loteadores ficarão obrigados a providenciar as placas de identificação das ruas e logradouros, exclusivamente às suas expensas”, disse o vereador Wilson Lopes.

O projeto de Lei nº 7321/2017 foi aprovado por 14 votos e agora retornará em segunda votação na próxima sessão ordinária.