Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer discute projetos

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Pouso Alegre se reuniu na tarde de terça-feira, 14 de março, no gabinete da presidente da Comissão, vereadora professora Marileia (PSDB), para discutir o projeto de Lei nº 844/2017 do Executivo, que trata do Programa Municipal de Concessão de Bolsa de Estudo, que após as devidas análises receberam o parecer favorável da Comissão.

O referido projeto merece apreciação por contemplar não só os alunos de acordo com o critério social, mas também, os alunos que atendem o critério meritório, ou seja, alunos de elevado desempenho escolar, desde que atreladas sempre à realização de estágio de acordo com a Lei Federal 11.788/08.

As bolsas poderão chegar até 90% da respectiva mensalidade do curso, preenchidos os requisitos, os candidatos serão selecionados em ação conjunta da IES – Instituição de Ensino Superior e pelo município por meio da Comissão de Seleção e Acompanhamento de Bolsas de Estudo. Se aprovada a lei entrará em vigor na data de sua publicação.