Seis Projetos de Lei são aprovados na Câmara

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou seis Projetos de Lei durante a Sessão Ordinária dessa quarta-feira, 08 de setembro.

O que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU em favor de contribuinte pessoal física, incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município a partir de 1º de janeiro de 2009.

O que autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais para abrigar as instalações do Instituto Mineiro de Agropecuária.

O que altera a Lei nº 4694/2008, que “autoriza ao Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A.

O que institui a Semana Municipal de Saúde do Homem.

O que dispõe sobre a instituição no Município de Pouso Alegre da Campanha “Adote uma Rampa”.

O que dispõe sobre a contribuição patronal para o custeio do IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre, para o ano de 2011.

ASCOM/ Karine Pagliarini