Escola do Legislativo e Jurídico oferecem curso de Direito Constitucional aos assessores

A Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho e o departamento jurídico da Câmara Municipal de Pouso Alegre ofereceram na manhã desta sexta-feira, 19, o curso interno sobre Direito Constitucional, aos assessores parlamentares dos 15 gabinetes da Casa,

O objetivo foi levar aos assessores o conhecimento sobre os aspectos jurídicos para elaboração de projetos de lei. Para isso, o assessor jurídico da Câmara, Fábio de Souza de Paula, falou da Constituição Federal, suas qualificações e características. Abordou também a importância do poder constituinte, a relação entre as normas constitucionais e a lei orgânica do município.

Já o procurador da Câmara Municipal, Tiago Reis, destacou os princípios do direito administrativo, as competências legislativas, e principalmente os artigos 22, 61, 42,43,44 e 45 da Lei Orgânica de Pouso Alegre.

De acordo o consultor jurídico da Casa, Wander Luiz Moreira Mattos, outros cursos que visam o bom andamento dos trabalhos legislativos serão oferecidos aos assessores, vereadores e servidores. “A nossa intenção e levar o máximo de informações possíveis aos vereadores e servidores da Casa”, destaca.