Câmara aprova Projeto que declara “Voluntários da Pata” como utilidade pública

Foi votado o Projeto de Lei 7092/2014, que declara de utilidade pública a ONG de proteção animal “Voluntários da Pata”. A presente proposta tem por finalidade tornar utilidade pública a Ong Voluntários da Pata, por entender que esta tem grande importância para a cidade, pois tem como objetivo proteger os animais, preocupando-se com seu bem estar, promovendo castração, objetivando assim, o controle da população animal. Soma-se também o controle de zoonoses, contribuindo para melhor qualidade de vida. De autoria do veredor Wilson Tadeu Lopes (PV), o Projeto foi aprovado em 1ª votação.

Também foi votado o Projeto de Lei 661/2014, que dispõe sobre zoneamento urbano do município de Pouso Alegre e dá outras providências. Esta lei dispõe sobre a divisão do perímetro urbano do Município de Pouso Alegre em zonas, que têm os seus usos, ocupações e parcelamentos definidos nas Leis Municipais n. 4.862/2009 e 4.872/2009 e suas respectivas alterações, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade. De autoria do Executivo, o Projeto foi aprovado em 2ª votação.

O Projeto de Lei 663/2014, que altera os artigos 9º e 10 da lei nº 5.503/14, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2015 e dá outras providências, também foi votado. De autoria do Executivo, o Projeto foi aprovado em 2ª votação, com votos contrários dos vereadores Hamilton Magalhães, Lilian Siqueira, Flávio Alexandre, Paulo Valdir, Braz Andrade e Ney Borracheiro.

A Comissão de Justiça e Redação apresentou parecer contrário à Emenda 1 ao Projeto de Lei 664/2014. O parecer foi reprovado em única votação.

O vereador Paulo Valdir apresentou a Emenda 1 ao Projeto de Lei 664/2014, que altera o inciso I do § 1º do artigo 163 da lei municipal 1086/1971, alterado pela lei municipal 5.421/2013. A Emenda foi aprovada.

Ainda foi votado o Projeto de Resolução 1243/2014, que autoriza a concessão de cestas de natal aos servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre. De autoria da Mesa Diretora, o Projeto foi aprovado em única votação.

O vereador Ayrton Zorzi solicitou inclusão da votação do Requerimento 40 para realização de sessão especial para homenagem aos 70 anos da Igreja Presbiteriana de Pouso Alegre. A Sessão deverá ser realizada no dia 20 de novembro. O Requerimento foi aprovado.

Confira as fotos:

https://www.flickr.com/photos/camaradepousoalegre/sets/72157649034391095/