Câmara aprova AAPCBV como instituição de utilidade pública

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 24, a Câmara Municipal de Pouso Alegre votou o Projeto de Lei 7062/2014, que declara de utilidade pública municipal a "Associação de Apoio às Pessoas com Câncer Bem Viver - AAPCBV". A Associação de Apoio à Pessoas com Câncer Bem Viver – AAPCBV tem por finalidade a assistência social com prestação de serviço a saúde das pessoas com câncer, independente de faixa etária, inclusive de proteção à família, na medida de sua disponibilidade econômica, patrimonial, prestando serviços ou realizando ações assistenciais, atendimento e assessoramento na defesa e garantia de direitos fundamentais à saúde. De autoria da vereadora Dulcinéia Costa (PV), o Projeto foi aprovado em 1ª Votação. “A aprovação deste Projeto é extremamente importante, pois a Associação Bem Viver, além do apoio humano e emocional, promove também a assistência social, melhorando assim a qualidade de vida das pessoas com câncer e seus familiares”, afirma Dulcinéia.

Foi votado também o Projeto de Lei 00629/2014, que altera o artigo 15 da lei n. 3.672/1999, que modificou a lei nº 2.924/1994, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social de Pouso Alegre – COMASPA, do Fundo Municipal de Assistência Social de Pouso Alegre - FUMASPA e do Plano Municipal de Assistência Social - PLAMAS e dá outras providências. De acordo com a justificativa, o artigo 15 conta que o Fundo Municipal de Assistência Social ficará vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social e com a modificação na estrutura administrativa, atualmente, a secretaria responsável é a de Desenvolvimento Social, portanto a necessidade de modificar a redação do projeto para evitar transtornos referentes a recursos e movimentações. De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado em única votação, mediante Requerimento apresentado pelo líder do Governo, Wilson Lopes e aprovado em plenário.

Homenagem

No início da Sessão Ordinária a Câmara Municipal realizou uma homenagem aos alunos de ballet do professor Luiz Henrique, que estiveram representando a cidade em Barcelona, na Espanha, conquistando o primeiro lugar no “Dance Grand Prix Europe”. A homenagem foi solicitada pelo vereador Rafael Huhn (PT).

Confira as fotos: https://www.flickr.com/photos/camaradepousoalegre/sets/72157645349624771/